Política de RGPD

1. Identificação do responsável pelo tratamento e âmbito de aplicação

A presente Política de Privacidade descreve as condições de recolha e tratamento de dados pessoais no âmbito da utilização do site Masterdistributorsllc e da compra de móveis, artigos para o lar e acessórios relacionados disponibilizados aos consumidores em Portugal.

O site pertence e é operado por:

MASTER DISTRIBUTORS LLC

Morada: 444 TUMBLED STONE WAY, ST AUGUSTINE, FL 32086, Estados Unidos

E-mail: info@masterdistributorsllc.com

Telefone: +1 (850) 221-0653

Número de identificação fiscal dos EUA (EIN): 92-0682185

O serviço de apoio ao cliente está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00 (horário do leste dos Estados Unidos).

Responderemos aos e-mails recebidos no prazo de 24 horas.

Relativamente às operações de tratamento cujas finalidades e meios determina, a MASTER DISTRIBUTORS LLC atua como responsável pelo tratamento, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), quando aplicável.

2. Categorias de dados pessoais tratados

Consoante os serviços utilizados e as interações com o site, podem ser tratadas as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação e contacto: nome, apelido, endereço de e-mail, número de telefone e moradas de faturação e de entrega.

• Dados relativos às encomendas: produtos encomendados, valores, estado da encomenda, informações de entrega, pedidos de devolução e comunicações relacionadas com o serviço pós-venda.

• Dados relativos aos pagamentos: informações necessárias para confirmar e acompanhar os pagamentos. Os dados completos dos cartões bancários podem ser tratados diretamente pelo prestador de serviços de pagamento, consoante o seu funcionamento.

• Dados de comunicação: conteúdo dos pedidos enviados ao serviço de apoio ao cliente e informações necessárias para o respetivo tratamento.

• Dados técnicos e de navegação: endereço IP, informações sobre o navegador e o dispositivo, registos técnicos e dados provenientes de cookies ou tecnologias semelhantes, quando efetivamente recolhidos.

• Preferências e consentimentos: escolhas relativas aos cookies e, quando aplicável, preferências relativas às comunicações comerciais.

A MASTER DISTRIBUTORS LLC não procura recolher intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificada uma recolha inadequada, a situação será analisada e serão tomadas as medidas necessárias de acordo com as regras aplicáveis.

3. Finalidades e fundamentos jurídicos do tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades, de acordo com o fundamento jurídico aplicável a cada operação:

Os dados não devem ser utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram recolhidos, salvo quando exista um fundamento jurídico que o permita.

Quando o tratamento se baseia no consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado antes dessa retirada.

4. Caráter obrigatório ou facultativo dos dados

Algumas informações são necessárias para processar uma encomenda, organizar a entrega, confirmar o pagamento ou responder a um pedido.

Quando a interface o permitir, as informações obrigatórias serão identificadas no momento da recolha.

Se as informações indispensáveis não forem fornecidas, a MASTER DISTRIBUTORS LLC poderá não conseguir processar a encomenda ou prestar o serviço solicitado.

As informações facultativas, nomeadamente aquelas utilizadas para determinadas comunicações comerciais, não constituem uma condição geral para efetuar uma compra.

5. Destinatários dos dados pessoais

Na medida do necessário para cumprir as finalidades indicadas nesta política, os dados pessoais podem ser comunicados às seguintes categorias de destinatários, quando os serviços correspondentes sejam efetivamente utilizados:

• Prestadores de serviços de plataformas de comércio eletrónico, alojamento e manutenção;

• Prestadores de serviços de pagamento;

• Transportadoras e prestadores de serviços logísticos;

• Prestadores de serviços de apoio ao cliente;

• Prestadores de serviços de segurança informática;

• Prestadores de serviços de análise de audiência, publicidade ou comunicação comercial, quando essas ferramentas estejam ativas.

Os dados também podem ser comunicados às autoridades competentes quando tal seja exigido por lei ou necessário para o exercício ou a defesa de direitos em processos judiciais.

Os prestadores que tratam dados por conta da MASTER DISTRIBUTORS LLC devem estar sujeitos às obrigações aplicáveis em matéria de confidencialidade, segurança e proteção de dados pessoais.

As categorias de destinatários devem corresponder aos serviços efetivamente utilizados no site.

6. Prazo de conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados durante um período proporcional às finalidades do tratamento e às obrigações legais aplicáveis.

Aplicam-se os seguintes princípios:

• Os dados relativos às encomendas são conservados durante o período necessário ao seu processamento, ao acompanhamento pós-venda e ao cumprimento das obrigações legais.

• As comunicações com o serviço de apoio ao cliente são conservadas durante o período necessário para tratar os pedidos e, quando aplicável, gerir eventuais litígios.

• Os dados utilizados para fins de marketing são conservados de acordo com as regras aplicáveis e as escolhas dos titulares dos dados.

• Os dados técnicos e os dados provenientes de cookies são conservados de acordo com as respetivas finalidades e com as configurações das ferramentas utilizadas.

Quando os dados deixam de ser necessários para a finalidade inicial, são eliminados, anonimizados ou arquivados, quando essa conservação seja permitida ou exigida por lei.

Os períodos específicos e os critérios de conservação devem ser determinados de acordo com as operações de tratamento efetivamente realizadas e as obrigações legais aplicáveis. Não devem ser estabelecidos de forma arbitrária.

7. Transferências internacionais de dados

Uma vez que a MASTER DISTRIBUTORS LLC está estabelecida nos Estados Unidos, alguns dados pessoais podem ser tratados nesse país. Dependendo dos prestadores e dos serviços efetivamente utilizados, os dados também podem ser tratados ou acedidos a partir de outros países.

Quando a transferência de dados pessoais está sujeita às disposições do RGPD relativas às transferências internacionais, deve existir um mecanismo autorizado pela legislação aplicável.

Consoante as circunstâncias, esse mecanismo pode incluir uma decisão de adequação aplicável ao destinatário ou cláusulas contratuais-tipo, acompanhadas, quando necessário, de medidas suplementares adequadas.

Os titulares dos dados podem solicitar informações sobre as garantias aplicáveis a uma determinada transferência, sem prejuízo das eventuais limitações legais.

Os países de destino, os destinatários e os mecanismos de transferência efetivamente utilizados devem ser verificados antes da publicação desta política. Não deve ser reivindicada qualquer certificação ou mecanismo específico sem confirmação.

8. Segurança dos dados pessoais

A MASTER DISTRIBUTORS LLC pretende implementar medidas técnicas e organizativas adequadas aos riscos, com o objetivo de proteger os dados pessoais contra perda, acesso não autorizado, alteração ou divulgação ilícita.

Estas medidas podem incluir a gestão dos direitos de acesso, a proteção das contas, a segurança das transmissões de dados e a limitação do acesso às pessoas ou prestadores de serviços que necessitem dessas informações.

As medidas efetivamente implementadas devem corresponder aos sistemas utilizados e aos riscos identificados.

Nenhum método de transmissão ou armazenamento de dados pode garantir uma segurança absoluta.

9. Direitos dos titulares dos dados

Sem prejuízo das condições e exceções previstas na legislação aplicável, nomeadamente no RGPD, pode exercer os seguintes direitos:

• Direito de acesso: obter confirmação sobre a existência de tratamento dos seus dados pessoais e aceder aos dados correspondentes.

• Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.

• Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos dados pessoais quando estejam reunidas as condições legais.

• Direito à limitação do tratamento: solicitar a limitação de determinadas operações de tratamento nas situações previstas pelo RGPD.

• Direito de oposição: opor-se a determinados tratamentos baseados no interesse legítimo. Pode também opor-se a qualquer momento ao tratamento dos seus dados pessoais para fins de marketing direto.

• Direito à portabilidade dos dados: receber, nas condições previstas pelo RGPD, os dados pessoais que forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, quando este direito seja aplicável.

• Direito de retirar o consentimento: quando o tratamento se baseia no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado anteriormente.

• Direitos relativos a decisões automatizadas: beneficiar dos direitos e garantias previstos na legislação quando seja tomada uma decisão abrangida pelas regras relativas a decisões automatizadas.

• Direito de apresentar diretivas relativas aos seus dados pessoais após a morte: nos termos previstos pela legislação portuguesa aplicável.

Para exercer os seus direitos, contacte-nos através do seguinte endereço:

E-mail: info@masterdistributorsllc.com

Também pode enviar uma comunicação por correio para a morada da MASTER DISTRIBUTORS LLC indicada na Secção 1.

Poderão ser solicitadas informações adicionais para verificar a sua identidade, quando tal seja necessário e proporcional para proteger os seus dados pessoais.

Os pedidos serão tratados dentro dos prazos previstos pelo RGPD. Em princípio, será fornecida uma resposta no prazo de um mês a contar da receção do pedido. Este prazo poderá ser prorrogado nas condições previstas pela legislação, nomeadamente em caso de complexidade ou de elevado número de pedidos.

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais não respeita a legislação aplicável, pode apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Site oficial: https://www.cnpd.pt/

10. Cookies e tecnologias semelhantes

O site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento, memorizar determinadas escolhas e proteger os serviços.

Também podem ser utilizados instrumentos de análise de audiência, publicidade ou outras funcionalidades, quando esses serviços estejam efetivamente ativos.

Quando o consentimento é exigido, os cookies correspondentes só podem ser armazenados ou acedidos após a obtenção de um consentimento válido.

Os utilizadores devem poder recusar esses cookies e retirar o seu consentimento nas condições previstas pela legislação aplicável.

As categorias de cookies, as respetivas finalidades, os períodos de conservação e os procedimentos de gestão das preferências encontram-se descritos na Política de Cookies, que complementa a presente política.

O site pode conter ligações para sites de terceiros. As práticas de tratamento de dados desses sites são reguladas pelas respetivas políticas de privacidade.

11. Decisões automatizadas e atualização da política

Os dados podem ser tratados através de ferramentas informáticas para assegurar o funcionamento do site, gerir encomendas ou contribuir para a segurança dos serviços.

Se for tomada uma decisão exclusivamente baseada em tratamento automatizado que produza efeitos jurídicos ou efeitos igualmente significativos para o titular dos dados, deverão ser fornecidas as informações específicas previstas pelo RGPD, nomeadamente sobre a lógica utilizada, a importância e as consequências previstas desse tratamento, bem como os direitos aplicáveis.

As funcionalidades efetivamente utilizadas devem ser verificadas para determinar se estas informações são necessárias.

A presente política pode ser atualizada para refletir alterações no site, nas operações de tratamento de dados pessoais ou nos requisitos legais aplicáveis.

A versão atualizada será publicada no site, com indicação da respetiva data da última atualização.

12. Contactos relativos à proteção de dados

Para quaisquer questões relacionadas com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar:

MASTER DISTRIBUTORS LLC

Nome da loja online: Masterdistributorsllc

Morada: 444 TUMBLED STONE WAY, ST AUGUSTINE, FL 32086, Estados Unidos

E-mail: info@masterdistributorsllc.com

Telefone: +1 (850) 221-0653

Número de identificação fiscal dos EUA (EIN): 92-0682185

Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00 (horário do leste dos Estados Unidos).

Recomendamos que contacte o serviço de apoio ao cliente por e-mail.

Responderemos aos e-mails recebidos no prazo de 24 horas.