1. Âmbito de aplicação e informações sobre a empresa
A presente política aplica-se às encomendas de móveis, artigos para a casa e acessórios relacionados efetuadas no site Masterdistributorsllc e destinadas a entrega em Portugal.
Este site pertence e é explorado pela sociedade norte-americana MASTER DISTRIBUTORS LLC. Esta política descreve os procedimentos para solicitar o cancelamento de uma encomenda, o tratamento das encomendas consoante o respetivo estado de processamento e as condições de reembolso aplicáveis.
Nome da empresa: MASTER DISTRIBUTORS LLC
Morada: 444 TUMBLED STONE WAY, ST AUGUSTINE, FL 32086, Estados Unidos
Número de identificação fiscal dos EUA (EIN): 92-0682185
E-mail: info@masterdistributorsllc.com
Telefone: +1 (850) 221-0653
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário do leste dos Estados Unidos).
2. Condições de cancelamento de uma encomenda
Após efetuar uma encomenda, o cliente pode contactar o serviço de apoio ao cliente da Masterdistributorsllc caso pretenda cancelá-la, nomeadamente devido a uma mudança de decisão ou a um erro nas informações da encomenda.
A possibilidade de cancelar uma encomenda através do procedimento normal antes do envio depende do respetivo estado de processamento:
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Encomenda cujo processamento ainda não foi iniciado: o serviço de apoio ao cliente verifica as informações e trata do pedido, caso o cancelamento ainda seja possível.
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Encomenda em preparação: o serviço de apoio ao cliente verifica se ainda é possível cancelar a encomenda antes de esta ser entregue à transportadora.
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Encomenda já entregue à transportadora: o cancelamento direto poderá já não ser possível. O cliente pode contactar o serviço de apoio ao cliente para obter informações sobre os procedimentos adequados à situação.
Recomenda-se que o cliente envie o pedido o mais rapidamente possível. No caso de um cancelamento normal antes do envio, o serviço de apoio ao cliente comunica o resultado do pedido por e-mail.
A ausência de uma confirmação de cancelamento através do procedimento normal não significa que a encomenda tenha sido cancelada. No entanto, este procedimento interno não constitui uma condição prévia para o exercício do direito legal de livre resolução ou de outros direitos previstos na legislação aplicável.
3. Procedimento para solicitar o cancelamento
Para solicitar o cancelamento de uma encomenda, o cliente deve enviar um e-mail para info@masterdistributorsllc.com, indicando as seguintes informações:
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Número da encomenda;
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Nome utilizado no momento da compra;
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Endereço de e-mail utilizado na encomenda;
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Nome ou referência do produto em causa;
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Motivo do pedido, caso pretenda indicá-lo.
O cliente não é obrigado a indicar um motivo para exercer o seu direito legal de livre resolução, quando este seja aplicável.
Após receber o pedido, o serviço de apoio ao cliente verifica o estado do pagamento, o processamento da encomenda e as informações de entrega disponíveis. Em seguida, informa o cliente do resultado e, quando aplicável, das condições de reembolso ou dos procedimentos a seguir.
Se forem necessárias informações adicionais para verificar a encomenda, o serviço de apoio ao cliente poderá contactar o cliente por e-mail.
4. Reembolso após o cancelamento
Quando um cancelamento é confirmado e existe direito a reembolso, a Masterdistributorsllc procede ao reembolso de acordo com o estado da encomenda, o montante efetivamente pago e as disposições legais aplicáveis.
Montante e método de reembolso
O reembolso abrange os valores devidos ao cliente. Em caso de cancelamento parcial, o montante é calculado em função dos produtos abrangidos e dos custos aplicáveis.
Em princípio, o reembolso é efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na encomenda, salvo se outro método for permitido por lei e acordado com o cliente.
Nos casos de cancelamento normal antes do envio, o serviço de apoio ao cliente comunica ao cliente as condições de processamento do reembolso após a confirmação do cancelamento.
Prazos de reembolso
Quando o reembolso resulta do exercício do direito legal de livre resolução, são respeitados os prazos previstos na legislação aplicável.
Para outros tipos de cancelamento, o serviço de apoio ao cliente informa o cliente sobre as condições de reembolso aplicáveis. O prazo para o valor ficar disponível na conta poderá depender do banco, do emissor do cartão ou do prestador do serviço de pagamento.
Cancelamento parcial de uma encomenda
Se o cliente solicitar o cancelamento de apenas um ou mais produtos, os restantes produtos da encomenda continuam, em princípio, a ser processados de acordo com a encomenda inicial.
Se o cancelamento parcial puder alterar os custos de entrega ou um desconto aplicado à encomenda, a Masterdistributorsllc informa o cliente sobre os ajustamentos previstos e respetiva justificação antes de os aplicar.
Nas encomendas abrangidas pelo direito legal de livre resolução, os valores reembolsáveis incluem, nomeadamente, o preço dos produtos em causa e os custos de entrega normal que devam ser legalmente restituídos.
5. Tratamento das encomendas já expedidas
Se a encomenda já tiver sido entregue à transportadora quando o cliente contactar a Masterdistributorsllc, o serviço de apoio ao cliente verifica as informações de seguimento e indica os procedimentos possíveis.
Consoante a situação, o cliente poderá ser orientado a seguir as instruções de devolução fornecidas pelo serviço de apoio ao cliente ou a exercer o seu direito legal de livre resolução.
O cliente não deve utilizar apenas a recusa ou a não recolha da encomenda como forma de comunicar a sua decisão. Recomenda-se que informe claramente a Masterdistributorsllc do seu pedido por e-mail ou por outro meio escrito adequado.
A morada de devolução, as condições de envio e a responsabilidade pelos custos são determinadas de acordo com a política de devoluções aplicável e com os direitos legais do consumidor.
O facto de uma encomenda já ter sido expedida não elimina automaticamente o direito legal de livre resolução. As condições aplicáveis ao cancelamento normal antes do envio não podem ser utilizadas para limitar os direitos obrigatórios do consumidor.
6. Direito legal de livre resolução em Portugal
Nas vendas à distância abrangidas pela legislação portuguesa de defesa do consumidor, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo legal de 14 dias consecutivos a contar da receção do produto para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo, salvo as exceções previstas na lei.
Comunicação da decisão de livre resolução
O consumidor deve informar claramente a Masterdistributorsllc da sua decisão de livre resolução dentro do prazo legal. Para esse efeito, pode enviar um e-mail para info@masterdistributorsllc.com, indicando o número da encomenda e os produtos abrangidos.
O exercício do direito de livre resolução não depende de aprovação prévia do serviço de apoio ao cliente. Recomenda-se que o consumidor conserve uma cópia da comunicação enviada.
Devolução dos produtos
Após comunicar a sua decisão de livre resolução, o consumidor deve, em regra, devolver ou entregar os produtos no prazo de 14 dias consecutivos a contar da data em que comunicou essa decisão, de acordo com as disposições legais aplicáveis.
As instruções e a morada de devolução são comunicadas ao cliente de acordo com o procedimento de devolução aplicável. A responsabilidade pelos custos de devolução depende das disposições legais e das informações fornecidas ao consumidor antes da conclusão da encomenda.
Reembolso legal
Quando o direito de livre resolução é aplicável, a Masterdistributorsllc reembolsa os montantes devidos dentro do prazo previsto na lei. Em regra, o reembolso deve ser efetuado no prazo de 14 dias consecutivos a contar da data em que o vendedor é informado da decisão de livre resolução.
Nas condições previstas na lei, o vendedor pode reter o reembolso até receber os produtos devolvidos ou até o consumidor apresentar prova do envio dos mesmos, consoante o que ocorrer primeiro.
O reembolso inclui o preço dos produtos abrangidos e os custos de entrega normal que devam ser legalmente restituídos. Os custos adicionais resultantes da escolha expressa de um método de entrega mais caro do que a opção normal menos dispendiosa disponibilizada não são, em regra, reembolsáveis.
Exceções previstas na lei
Determinados produtos podem estar excluídos do direito de livre resolução quando se encontrem reunidas as condições legais aplicáveis, nomeadamente produtos confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados.
A aplicação de uma exceção depende das características efetivas do produto e das disposições legais aplicáveis. O facto de um produto ser um móvel, um artigo para a casa ou um acessório não é, por si só, suficiente para excluir o direito de livre resolução.
As disposições desta política não limitam o direito legal de livre resolução nem quaisquer outros direitos imperativos de que o consumidor possa beneficiar.
7. Contactos do serviço de apoio ao cliente
Para qualquer questão relacionada com um cancelamento, o respetivo processamento ou um reembolso, o cliente pode contactar:
MASTER DISTRIBUTORS LLC
E-mail: info@masterdistributorsllc.com
Telefone: +1 (850) 221-0653
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário do leste dos Estados Unidos).
O serviço de apoio ao cliente privilegia o contacto por e-mail e responderá às mensagens recebidas no prazo de 24 horas. O prazo efetivo poderá variar em função dos fins de semana, dos feriados nos Estados Unidos e das verificações necessárias.
Para facilitar o tratamento do pedido, recomenda-se que o cliente indique o número da encomenda no assunto ou no corpo do e-mail.
A Masterdistributorsllc trata os pedidos de cancelamento e reembolso tendo em conta o estado efetivo da encomenda, as políticas publicadas no site e a legislação aplicável em matéria de proteção dos consumidores.